Processo 355157/19
Assunto CONSULTA
Protocolado em 27/05/2019 11:21
Autuado em 27/05/2019 11:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3733/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2020 Acórdão   3733/ 2020 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
09/12/2020 Acórdão   3733/ 2020 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP
Gestor atual ROGERIO APARECIDO BERNARDO

Juntadas
DataDescrição
07/07/2020 12:38 Recibo de Petição Intermediária - 430701/20, de 07/07/20 - Protocolo: 430701/20
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1148/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2020 Ofício de Contraditório   1148/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2020 2445 Acórdão nº 3733/2020
03/12/2020 2436 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2020 de 09/12/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 53/2020
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1040/2019
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 990/2019
14/06/2019 2080 Despacho Processual Diverso nº 697/2019
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2369/2019
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 618/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2021 09:59 DP  
27/01/2021 08:58 SJB Informação nº 1/2021 -
12/01/2021 18:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2021 -
12/01/2021 18:32 SMPJTC  
04/01/2021 08:14 PGC Ciência de Decisão nº 1/2021 -
18/12/2020 18:42 SMPjTC  
09/12/2020 15:42 STP Acórdão nº 3733/2020 -
06/10/2020 16:20 GCILB  
06/10/2020 14:55 SMPJTC  
27/07/2020 10:04 PGC Parecer nº 192/2020 - Consulta. Considerações sobre contratação de serviços médicos mediante credenciamento. Precedente com força normativa. Contratação de pessoa jurídica, cujo sócio mantém vínculo com o poder público. Regra geral pela impossibilidade. Resposta à consulta.
24/07/2020 17:01 SMPjTC  
08/07/2020 02:32 CGM Parecer nº 1098/2020 - CONSULTA. SERVIÇOS DE SAÚDE. TERCEIRIZAÇÃO. 1. CREDENCIAMENTO. DECISÃO PRECEDENTE COM FORÇA NORMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE QUADRO PRÓPRIO. IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SE
22/01/2020 10:11 DP Informação nº 2856/2020 -
22/01/2020 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 1148/2020 -
17/01/2020 13:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 53/2020 -
19/08/2019 16:57 CGM Parecer nº 59/2020 - CONSULTA. PARECER JURÍDICO QUE NÃO ENFRENTA TODOS OS QUESTIONAMENTOS TRAZIDOS À CORTE. VEDAÇÃO LEGAL. PELA INTIMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE REQUISITO LEGAL. AO RELATOR.
07/08/2019 11:35 SJB Informação nº 86/2019 -
05/08/2019 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1040/2019 -
31/07/2019 15:52 CGM Parecer nº 1629/2019 - CONSULTA. CONSULTAS PRECEDENTES. NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO EFEITO NORMATIVO. PELO ENCAMINHAMENTO À SJB. AO RELATOR.
31/07/2019 08:48 SJB Informação nº 80/2019 -
29/07/2019 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 990/2019 -
24/06/2019 14:58 CGM Parecer nº 1516/2019 - CONSULTA. NOTÍCIA DE CONSULTA COM EFEITO NORMATIVO AUSENTE NA INFORMAÇÃO DA SJB. PELO RETORNO À SJB. AO RELATOR.
14/06/2019 11:38 CGF Despacho Processual Diverso nº 742/2019 -
12/06/2019 09:14 CGM Parecer nº 1044/2019 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
06/06/2019 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 697/2019 -
29/05/2019 15:49 SJB Informação nº 55/2019 -
27/05/2019 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 618/2019 -
27/05/2019 11:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2369/2019 -

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