Data de Envio | Setor | Ato |
01/02/2021 09:59
| DP | |
27/01/2021 08:58
| SJB | Informação nº 1/2021 - |
12/01/2021 18:33
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2021 - |
12/01/2021 18:32
| SMPJTC | |
04/01/2021 08:14
| PGC | Ciência de Decisão nº 1/2021 - |
18/12/2020 18:42
| SMPjTC | |
09/12/2020 15:42
| STP | Acórdão nº 3733/2020 - |
06/10/2020 16:20
| GCILB | |
06/10/2020 14:55
| SMPJTC | |
27/07/2020 10:04
| PGC | Parecer nº 192/2020 - Consulta. Considerações sobre contratação de serviços médicos mediante credenciamento. Precedente com força normativa. Contratação de pessoa jurídica, cujo sócio mantém vínculo com o poder público. Regra geral pela impossibilidade. Resposta à consulta. |
24/07/2020 17:01
| SMPjTC | |
08/07/2020 02:32
| CGM | Parecer nº 1098/2020 - CONSULTA. SERVIÇOS DE SAÚDE. TERCEIRIZAÇÃO. 1. CREDENCIAMENTO. DECISÃO PRECEDENTE COM FORÇA NORMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE QUADRO PRÓPRIO. IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SE |
22/01/2020 10:11
| DP | Informação nº 2856/2020 - |
22/01/2020 10:11
| DP | Ofício de Contraditório nº 1148/2020 - |
17/01/2020 13:08
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 53/2020 - |
19/08/2019 16:57
| CGM | Parecer nº 59/2020 - CONSULTA. PARECER JURÍDICO QUE NÃO ENFRENTA TODOS OS QUESTIONAMENTOS TRAZIDOS À CORTE. VEDAÇÃO LEGAL. PELA INTIMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE REQUISITO LEGAL. AO RELATOR. |
07/08/2019 11:35
| SJB | Informação nº 86/2019 - |
05/08/2019 15:49
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1040/2019 - |
31/07/2019 15:52
| CGM | Parecer nº 1629/2019 - CONSULTA. CONSULTAS PRECEDENTES. NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO EFEITO NORMATIVO. PELO ENCAMINHAMENTO À SJB. AO RELATOR. |
31/07/2019 08:48
| SJB | Informação nº 80/2019 - |
29/07/2019 09:44
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 990/2019 - |
24/06/2019 14:58
| CGM | Parecer nº 1516/2019 - CONSULTA. NOTÍCIA DE CONSULTA COM EFEITO NORMATIVO AUSENTE NA INFORMAÇÃO DA SJB. PELO RETORNO À SJB. AO RELATOR. |
14/06/2019 11:38
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 742/2019 - |
12/06/2019 09:14
| CGM | Parecer nº 1044/2019 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO. |
06/06/2019 12:11
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 697/2019 - |
29/05/2019 15:49
| SJB | Informação nº 55/2019 - |
27/05/2019 13:00
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 618/2019 - |
27/05/2019 11:20
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2369/2019 - |